Instrução Normativa RFB nº 2.317, de 25 de março de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Confia. Texto publicado em 27/3/2026 às 7h56m.
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