Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026 - Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, e revoga a Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025. Texto publicado em 27/3/2026 às 7h52m.
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