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Supremo afastado da cobrança de seguro de acidente de trabalho sobre independentes (trabalhadores sem vínculo empregatício) antes da emenda constitucional de 1998 - Por maioria, o Tribunal reafirmou o entendimento de que a ampliação da cobrança por lei ordinária, naquele período, não tinha fundamento constitucional. Texto publicado em 13/3/2026 às 8h01m.
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