Instrução Normativa RFB nº 2.311, de 3 de março de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.097, de 18 de julho de 2022, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor - CPSS, de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Texto publicado em 5/3/2026 às 7h35m.
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