Instrução Normativa RFB nº 2.309, de 25 de fevereiro de 2026 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras - CNO. Texto publicado em 26/2/2026 às 7h23m.
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