PIS/Cofins: Créditos. Exclusão do ICMS da base de cálculo. RE 574.706 / PR (Repercussão geral - Tema 69 do STF). ICMS destacado. ICMS incidente. Gross up - Inexistência de crédito complementar. Texto publicado em 25/2/2026 às 7h36m.
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