Ato Declaratório Executivo Codar nº 6, de 24 de fevereiro de 2026 - Altera a denominação do Código de Receita 6313, constante do item 2 da Tabela de Códigos de Receita integrante do art. 2º do Ato Declaratório Executivo Codar nº 16, de 25 de junho de 2025. Texto publicado em 25/2/2026 às 7h28m.
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