Instrução Normativa RFB nº 2307, de 20 de fevereiro de 2026 - Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. Texto publicado em 23/2/2026 às 7h28m.
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