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Recolhimento de contribuição social de empregador rural (Contribuição ao Funrural) - Julgamento de mérito da ADI 4395 vai dissidir, entre outros pontos, a legalidade de instituição, por lei ordinária, de contribuição previdenciária sobre a receita bruta do empregador rural, proveniente da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição incidente sobre a folha de salários. Texto publicado em 13/1/2026 às 7h50m.
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