Portaria RFB nº 579, de 16 de setembro de 2025 - Altera a Portaria RFB 568, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre procedimentos para a autorregularização de créditos tributários no âmbito do Litígio Zero da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Texto publicado em 17/9/2025 às 7h19m.
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