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Despacho SE/CONFAZ nº 21/25, de 10 de julho de 2025
Por meio do Despacho SE/CONFAZ nº 21/25, de 10 de julho de 2025, o Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publica os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal:
PROTOCOLO ICMS Nº 21/25, DE 10 JULHO DE 2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 64/15, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto, combustíveis derivados de petróleo e nafta petroquímica para formação de lote para posterior exportação.
PROTOCOLO ICMS Nº 22/25, DE 10 DE JULHO DE 2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 108/13, de 11 de outubro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS Nº 23/25, DE 10 DE JULHO DE 2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 28/09, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS Nº 24/25, DE 10 DE JULHO DE 2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 114/11, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS Nº 25/25, DE 10 DE JULHO DE 2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 109/09, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS Nº 26/25, DE 10 DE JULHO DE 2025 - Revoga o Protocolo ICMS nº 28/10, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
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