Por meio do Despacho SE/CONFAZ nº 16/25, de 11 de junho de 2025, o Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ publica os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal:

PROTOCOLO ICMS 17/25, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 14/16, de 8 de abril de 2016, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;

PROTOCOLO ICMS Nº 18/25, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 53/17, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes;

PROTOCOLO ICMS Nº 19/25, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 188/09, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;

PROTOCOLO ICMS Nº 20/25, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - Altera o Protocolo ICMS nº 86/22, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual de mercadorias para armazém geral não alfandegado, nos termos que especifica.