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ICMS – Substituição tributária – Transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular - Nas remessas interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária entre estabelecimentos do mesmo titular deve ser abatido no cálculo do ICMS-ST o valor do crédito transferido pelo estabelecimento remetente, constante da Nota Fiscal de transferência. Texto publicado em 3/6/2025 às 8h01m.
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