IRPJ: Lucro presumido. Base de cálculo presumida. Percentual reduzido de 16% - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite no decurso do ano-calendário. Apuração do IRPJ postergado, com exemplificação. Texto publicado em 12/5/2025 às 7h30m.

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