Academia e de outros estabelecimentos desportivos: exigências para o funcionamento - STF decide que são constitucionais as seguintes exigências para o funcionamento de academia e de outros estabelecimentos desportivos: profissionais de educação física, conselho regional de fiscalização, elaboração de normas regulamentadoras e atividades recreativas sem riscos excepcionais. Texto publicado em 16/4/2025 às 8h54m.
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