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Sefaz-SP inicia ação de autorregularização para consumidores de energia elétrica - A Sefaz-SP iniciou em 1º de abril, uma ação de autorregularização voltada a 300 consumidores de energia elétrica, contribuintes e não-contribuintes regulares do ICMS (como hospitais, shoppings centers e bancos), com débitos relativos à incidência do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) de energia elétrica. De acordo com a Sefaz-SP, a iniciativa permite que esses consumidores regularizem sua situação de maneira espontânea, evitando fiscalizações e penalidades. Texto publicado em 9/4/2025 às 8h13m.
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