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STF discute se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e de julgamento da ação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem como último item da pauta da sessão de julgametno desta quarta-feira (12) o Recurso Extraordinário (RE) 1387795, com repercussão geral (Tema 1232), em que se discute se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra empresa do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e de julgamento da ação.
A análise do tema está suspensa em toda a Justiça do país, por decisão do ministro relator, até que o STF delibere sobre a matéria.
O julgamento passou da sessão virtual para a presencial, após pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin.
(Com informações do STF / Adriana Romeo/CR//CF)
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