Portaria Suara nº 54, de 16 de janeiro de 2025 - Altera a Portaria Suara nº 42, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Texto publicado em 17/1/2025 às 8h00m.

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