Simples Nacional: Subvenção. Lei Aldir Blanc. Base de cálculo - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Texto publicado em 6/9/2024 às 8h08m.
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