Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024 - Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi. Texto publicado em 6/9/2024 às 7h30m.
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