ECF 2024, Ano-calendário 2023: Prazo para apresentação, inclusive para contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul - A ECF deve ser transmita ao SPED até o dia 31 de julho de 2024. Para os contribuintes estabelecidos nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, que tiveram estado de calamidade pública decretado, o prazo final para transmissão do arquivo foi postergado para até 31 de outubro de 2024. Texto publicado em 30/6/2024 às 9h56m.

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