PORTARIA SE/MAPA Nº 37, DE 16 DE ABRIL DE 2024

(DOU de 17/04/2024)

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SUBSTITUTO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, nos termos do art. 48, inciso II, do Capítulo IV, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023; do art. 16 do Regulamento do Selo Mais Integridade - 2023/24, aprovado pela Portaria MAPA nº 542, de 28 de dezembro de 2022; e considerando ainda a instrução constante do Processo SEI nº 21000.089392/2023-12, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma homologada pelo Comitê Gestor do Selo Mais Integridade, a premiação do Selo Mais Integridade - "versão verde" - primeira concessão - para 11 (onze) empresas e cooperativas abaixo discriminadas:

AGROSB AGROPECUÁRIA S.A. - CNPJ 07.336.695/0001-26;

BAYER S.A. - CNPJ's 18.459.628/0001-15 (matriz) e 24 filiais;

BP BUNGE BIOENERGIA S.A. - CNPJ's concorrentes 32.772.442/0001-42, 08.517.600/0001-33, 49.972.326/0001-70, 05.980.986/0001-27, 07.455.944/0001-00, 07.398.533/0001-12, 06.059.962/0001-00, 05.553.456/0001-00, 09.067.572/0001-62, 08.164.344/0001-48, 08.195.806/0001-94, 08.175.907/0001-01 e 48.990.728/0001-34 (grupo empresarial);

COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - CNPJ's 79.114.450/0001-65 (matriz) e 148 filiais;

ELANCO BRAZIL HOLDINGS LTDA - CNPJ's 00.820.120/0001-35 (Matriz) e 2 filiais;

ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A. - CNPJ 07.401.436/0002-12;

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA - CNPJ's 04.136.367/0001-98 (matriz) e 15 filiais;

FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S.A. - CNPJ's 32.112.142/0001-37 (matriz) e 7 filiais;

ITAUEIRA AGROPECUÁRIA S.A. - CNPJ's 07.231.103/0001-01 (matriz) e 5 filiais;

M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ's 49.698.723/0001-03 (matriz) e 4 filiais; e

VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - CNPJ's 05.532.428/0001-07.

Art. 2º Divulgar, na forma homologada pelo Comitê Gestor do Selo Mais Integridade, em sede de migração ou renovação, a premiação do Selo Mais Integridade - "versão amarela" para 16 (dezesseis) empresas abaixo discriminadas:

ADECOAGRO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ's concorrentes 07.835.579/0001-51, 22.587.687/0001-46 e 07.903.169/0001-09;

AGROBIOLÓGICA SOLUÇÕES NATURAIS LTDA - CNPJ 08.899.707/0001-93;

AGROBIOLÓGICA SUSTENTABILIDADE S.A. - CNPJ 20.220.461/0002-68;

ALIANÇA AGRICOLA DO CERRADO S.A. - CNPJ's 12.006.181/0001-42 (matriz) e 20 filiais;

AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ's 77.294.254/0001-94;

BASF S.A. - CNPJ 48.539.407/0001-18;

BEM BRASIL ALIMENTOS S.A. - CNPJ's 06.004.860/0001-80 (matriz) e 2 filiais;

GIRASSOL AGRICOLA LTDA - CNPJ's 09.409.968/0001-40 (matriz) e 3 filiais;

LATICINIOS BELA VISTA S.A. - CNPJ's 02.089.969/0001-06 (matriz) e 23 filiais.

OURO FINO QUIMICA S.A. - CNPJ's 09.100.671/0001-07 (matriz) e 10 filiais;

SAO SALVADOR ALIMENTOS S.A. - CNPJ's 03.387.396/0001-60 (matriz) e 17 filiais;

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A. - CNPJ's 04.294.897/0001-64 (matriz) e 79 filiais;

SINERGIA AGRO DO BRASIL LTDA - CNPJ's 07.321.234/0001-80;

SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA - CNPJ's 06.067.949/0001-95 (matriz) e 6 filiais;

UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. - CNPJ 02.974.733/0001-52; e

VITTIA FERTILIZANTES E BIOLOGICOS S.A. - CNPJ's concorrentes 45.365.558/0001-09 (matriz) e 9 filiais, 08.181.297/0001-40 e 22.175.316/0001-57 (grupo empresarial).

Art. 3º Divulgar, na forma homologada pelo Comitê Gestor do Selo Mais Integridade, a premiação de Boas Práticas prevista no art. 18 do Regulamento do Selo Mais Integridade - 2023/24, aprovado pela Portaria MAPA nº 542, de 28 de dezembro de 2022, para as empresas e boas práticas abaixo discriminadas, nas respectivas categorias, a saber:

I - categoria integridade e ética:

OURO FINO QUÍMICA S.A. - "Programa Compliance Além do Discurso".

II - categoria responsabilidade social (enfoque trabalhista):

BALDONI AGROINDUSTRIA LTDA - "Projeto Alveare".

III - categoria sustentabilidade ambiental:

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - "Programa Food Value Chain da UPL Brasil"; e

TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A. - "Selo Carbono".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES