Alienação de Participação Societária de caráter não permanente e permanente: Lucro presumido - IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Tributação sobre receita obtida na alienação de participação societária de caráter permanente e não permanente por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido. Texto publicado em 19/3/2024 às 7h36m.

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