Devoluções de vendas e vendas canceladas em montante superior à receita bruta auferida no período de apuração ou de períodos anteriores - Lucro presumido: dedução da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Deduções da receita bruta de vendas canceladas e devoluções de vendas em períodos subsequentes. Texto publicado em 7/2/2024 às 10h21m.

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