Ato Declaratório Executivo Cofis nº 43, de 27 de setembro de 2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 43, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
(DOU de 02/10/2023)
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 1.1.8.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:
Art. 1º Declarar aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.8, cujo conteúdo está disponível para download em: Manuais (rfb.gov.br).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RICARDO DE SOUZA MOREIRA
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