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Retenção e recolhimento da contribuição previdenciária sobre a produção rural de produtor rural pessoa física (Funrural (sic)): Inconstitucionalidade - STF julga inconstitucional a retenção na fonte da contribuição social sobre aquisição de produção rural de pessoas físicas. Proclamação do resultado em sessão presencial está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (21). Texto publicado em 21/9/2023 às 9h31m.
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