Para Primeira Turma do STJ, não incide Imposto Territorial Rural (ITR) sobre imóvel com registro cancelado - Para o colegiado, estando a propriedade baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente. Texto publicado em 2/8/2023 às 16h49m.
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