Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula. Texto publicado em 24/7/2023 às 17h22m.
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