Pessoa física - Lei Aldir Blanc - Concurso para escolha de trabalho artístico ou cultural: rendimentos - As importâncias pagas a coletivo cultural a título de premiação, nos termos da Lei Aldir Blanc, em decorrência de participação em licitação, na modalidade concurso, para escolha de trabalho artístico ou cultural, são tributadas na pessoa física beneficiária? Texto publicado em 13/9/2022 às 7h29m.
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