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INSS: Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários – Livro III - Norma aprova o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios Previdenciários, disciplinando a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, complementares às regras contidas na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022. Texto publicado em 29/3/2022 às 8h04m.
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