Instrução Normativa RFB nº 2.044, de 19 de agosto de 2021 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. Texto publicado em 23/8/2021 às 6h26m.
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