Ato Declaratório Executivo Cocad nº 5, de 14 de maio de 2021 - Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir. Texto publicado em 18/5/2021 às 6h22m.
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