Covid-19: Câmara Legislativa autoriza prorrogação de estado de calamidade no Distrito Federal até junho de 2021
Os deputados distritais aprovaram, no começo da noite desta terça-feira (15), o projeto de decreto legislativo que prorroga o estado de calamidade pública no Distrito Federal até 30 de junho de 2021. De autoria do Executivo, a proposta desobriga, na prática, o governo de cumprir as metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de forma a poder redirecionar investimentos para ações de combate à pandemia de coronavírus.
“Considerando que o Distrito Federal ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, e o aumento recente do número de casos, que gera uma incerteza em relação a 2021, a prorrogação dos efeitos do estado de calamidade pública é medida de extrema importância e necessidade”, justifica André Clemente, secretário de Economia.
Aprovado em turno único, o PDL contou com o voto favorável de 18 parlamentares e uma abstenção, do deputado Leandro Grass (Rede). Na opinião de Grass, "o DF tem experimentado um aumento de arrecadação e tem condições de cumprir as metas fiscais”.
Denise Caputo
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa
Atenção!
Este texto é reprodução do original ou laborado com base na legislação vigente, portanto, sujeito a alterações posteriores. Recomendamos vigilância na legislação pertinente ou nas publicações editadas no site posteriores a 16/12/2020 às 0h46m.
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
