Classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências - Com base na Lei da Liberdade Econômica, norma dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal. Texto publicado em 13/8/2020 às 5h06m.
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