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Alteração dos termos de acordo de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho pactuado com empregados.
Nos termos do artigo 10, caput, da Portaria SEPRT nº 10.486, de 22 de abril de 2020, o empregador e empregado poderão alterar a qualquer tempo os termos do acordo de redução de jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária de contrato de trabalho pactuado e informado ao Ministério da Economia.
O empregador deverá informar os dados do acordo alterado em até 5 (cinco) dias corridos, contados da nova pactuação, conforme § 1º do referido artigo, na redação dada pela Portaria SEPRT nº 18.560, de 4 de agosto de 2020, com efeitos a partir de 05/08/2020. Até o dia 04/08/2020, o prazo para informar a alteração era de até 2 (dois) dias corridos, contados da nova pactuação.
Atenção!
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