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Registro de entidades sindicais: novos procedimentos
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (27/7) a Portaria SEPRT nº 17.593, de 24 de julho de 2020, que estabelece os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia (ME), com efeitos a partir de 27/07/2020.
Os procedimentos dispostos na referida Portaria alcançam também os processos administrativos que se encontram em trâmite na Coordenação-Geral de Registro Sindical da Subsecretaria de Relações do Trabalho.
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