O Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançam o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, com o objetivo de facilitar, durante o período de calamidade, o acesso de pequenas e médias empresas (PMEs) a novos empréstimos. O Programa atuará na concessão de garantias para agentes financeiros, e visa facilitar a obtenção de crédito por parte de PMEs, contribuindo para a sustentabilidade das empresas brasileiras. Estima-se que o Programa poderá atender empresas que empregam 3,3 milhões de trabalhadores.

O modelo de estimulo ao crédito por meio da concessão de garantias foi usado por muitos países como medida para mitigar os efeitos da Covid-19 no setor produtivo. No Brasil, durante este período, a carteira de crédito das instituições financeiras referente às grandes empresas aumentou de forma mais acelerada em comparação às PMEs, tendo em vista o ambiente de incerteza e a expectativa de maior inadimplência desse segmento de empresas.

Com a publicação da Medida Provisória nº 975 de 1º de Junho de 2020, o Ministério da Economia fica autorizado de imediato a aportar R$ 5 bilhões no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O Programa será operado pelo BNDES, nos moldes do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Novos aportes do Tesouro poderão ser realizados até o final do ano de 2020, no valor total de até R$20 bilhões, por decisão do ME, conforme a performance do Programa e necessidade de concessão de garantias.

O BNDES ficará responsável pela administração dos recursos e outorga das garantias aos agentes financeiros que emprestarem recursos no âmbito do Programa Emergencial do Acesso ao Crédito. A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro.  Os agentes terão que zelar por uma inadimplência controlada de sua carteira, incluindo todo o processo de recuperação de crédito, o que garante a alavancagem dos recursos aportados no fundo – para cada 1 real destinado ao fundo, estima-se que possa garantir e destravar até 5 reais em financiamentos às PMEs.

O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito vai oferecer garantias para os empréstimos realizados até Dezembro de 2020 às PMES com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões (apurado em 2019). A utilização dos recursos será livre, portanto, as empresas beneficiadas poderão reforçar o seu capital de giro. O Programa deverá estar regulamentado e operacional ao final do mês de junho.

Segundo cálculos da equipe técnica do Governo Federal, a constituição do Programa tem relação positiva entre o custo fiscal do aporte e a efetividade da aplicação. Esses estudos prévios estimam que, para cada R$ 100 do Tesouro Nacional aplicados no programa, há potencial de impacto de R$ 100 em salários de empregados nas firmas apoiadas, sem contar os benefícios indiretos da preservação dos negócios.

A ação combina com uma série de medidas implementadas pelo Governo Federal e o BNDES desde o começo da crise para impulsionar o acesso a crédito.

Nota CPC:

E garantia emergencial de crédito para reduzir risco de microempresas – com faturamento de até R$ 360 mil?