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Sociedade em conta de participação (SCP) – ICMS e ISS – Obrigações Acessórias – Inscrições Estadual e Municipal e emissão de documentos fiscais - A sociedade em conta de participação não é contribuinte do ICMS nem do ISS por ser sociedade despersonalizada. Mesmo estando obrigada a ter CNPJ, não está obrigada a se inscrever no âmbito estadual e municipal, nem a cumprir obrigações acessórias em nome próprio. Texto publicado em 4/12/2019 às 17h47m.
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