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ICMS – Saída interestadual de mercadoria em demonstração, inclusive em operações realizadas por empresa optante do Simples Nacional - Suspensão do ICMS nas operações de remessa e retorno, bem como do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna da Unidade da Federação destinatária e a alíquota interestadual, previsto no Convênio ICMS 93/15. Texto publicado em 10/10/2019 às 14h02m.
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