Produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural
O Decreto nº 10.026, de 25 de setembro de 2019, publicado na edição do DOU de 26/09/2019, regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
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