IPI. Crédito presumido para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e da COFINS. Empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais. Receitas de exportação de produtos não industrializados - No cálculo do crédito presumido de IPI, de que tratam a Lei nº 9.363/1996, como devem ser tratadas as receitas de exportação de produtos não industrializados pelo contribuinte? Texto publicado em 9/9/2019 às 15h11m.

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