Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS. Suspensão do pagamento prevista no artigo 54 da Lei nº 12.350, de 2010 e crédito presumido previsto no artigo 55 da lei n° 12.350, de 2010 - Receita Federa esclarece sobre as hipóteses de suspensão do pagamento do PIS/PASEP e da COFINS prevista no artigo 54 da Lei nº 12.350, de 2010 e de apropriação de crédito presumido das contribuições prevista no artigo 55 da lei n° 12.350, de 2010. Texto publicado em 28/6/2018 às 11h15m.
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