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Alíquotas do ICMS e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados e do Distrito Federal
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publica em seu Portal, as alíquotas do ICMS e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados e do Distrito Federal.
Já estão disponíveis para consulta, com os devidos fundamentos legais, as alíquotas do ICMS e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe e do Distrito Federal.
Ainda está em elaboração, portanto, ainda não foram disponibilizadas, as alíquotas e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados do Acre, Ceará, Mato Grosso, Tocantins e Rio Grande do Norte.
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