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Reforma Trabalhista. Parecer. Aplicabilidade da modernização trabalhista (Lei 13.467/2017) aos contratos de trabalho - Parecer aprovado pelo Ministério do Trabalho define que reforma trabalhista se aplica a todos os contratos de trabalho, inclusive aqueles firmados antes de entrada em vigência da Lei nº 13.467/2017. Texto publicado em 15/5/2018 às 13h44m.
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