Estabilidade provisória. Gestante. Pretensão indenizatória. Recusa de retorno ao emprego. Renúncia não configurada - Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade. Segundo o julgador, a estabilidade é garantia direcionada ao nascituro. Texto publicado em 26/4/2018 às 11h31m.

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