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Contribuição Sindical Assistencial ou Confederativa. Desconto das contribuições de não associados, ainda que previsto em documento sindical, é ilegal - A fixação de contribuição assistencial ou confederativa em convenção coletiva é nula, por ofender o direito constitucional à livre associação ou filiação a sindicato. Ou seja, a cobrança de contribuição assistencial ou confederativa sem expressa autorização do empregado infringe os princípios da legalidade. Texto publicado em 24/4/2018 às 14h26m.
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