PORTARIA COANA Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 - Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2012 a 2016, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. Texto publicado em 13/1/2017 às 6h35m.

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