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ICMS. ME/EPP OPTANTE PELO SIMPLES NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional na condição de Substituta Tributária, em relação ao ICMS relativo à operação própria e retido por substituição tributária. Texto publicado em 2/8/2016 às 21h48m.
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