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CONVÊNIO ICMS 51, DE 23 JUNHO DE 2016 - Altera o Convênio ICMS 36/16, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais nãoferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial. Texto publicado em 24/6/2016 às 10h16m.
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