PORTARIA RFB Nº 500, DE 1º DE ABRIL DE 2016 - Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Texto publicado em 4/4/2016 às 8h44m.

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